Contrato de Prestação de Serviço Online

Leia atentamente o presente “Termos de Uso”, pois este perfaz o contrato que regulará os serviços de cursos e seminários online e/ou presenciais oferecidos pelo Equilíbrio dos Reforços.

A aquisição de qualquer dos cursos oferecidos através do sítio: https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/ implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas no presente termo para a utilização dos serviços ofertados.

Equilíbrio dos reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/) reserva-se ao direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores. De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, Equilíbrio dos reforços, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINOO presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio:  https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha do curso feito pelo usuário (CONTRATANTE), após análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e, por fim, opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.

OBJETO

1) Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pelo CONTRATADO em favor do CONTRATANTE, com vistas à realização do serviço escolhido pelo CONTRATANTE, comprometendo‐se as partes a cumpri‐lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2) O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais (métodos e técnicas de adestramento) por parte do CONTRATADO, consistente em oferecer ao CONTRATANTE curso ou seminário de aulas online e/ou presenciais (variando conforme o curso ou seminário contratado) com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido;

3) Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de aplicação da multa prevista na cláusula penal, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis;

4) Ao usar o sítio Equilíbrio dos reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/), o CONTRATANTE está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto do CONTRATADO e, portanto, constituem patrimônio intelectual dele;

5) Eventual tolerância do CONTRATADO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente contrato não implica em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação;

6) Os serviços prestados e produtos desenvolvidos pelo CONTRATADO, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art.5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, dentre outros;

7) É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo, sob pena de aplicação de multa contratual (cláusula) e interrupção imediata de seu acesso ao portal online;

8) Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente;

9) É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pelo CONTRATADO. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/) poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do portal eletrônico, dando por imediatamente rescindido o contrato;

10) O CONTRATANTE, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/) o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal;

11)A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal;

12) Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/), ora CONTRATADO, isenta-se de qualquer responsabilidade ou mesmo danos acercadas condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal;

13)O pagamento será realizado no valor e na forma informados no site mediante o(s) sistema(s) de pagamento(s) ofertados pelo sítio do CONTRATADO;

14)O CONTRATANTE autoriza, desde logo, que, a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/), sem que isso seja capaz de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem;

15)É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive a outros alunos Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/), ensejará a imediata rescisão contratual e a aplicação da multa da cláusula penal;

PROPRIEDADE INTELECTUAL

16)Todos os direitos relativos a Equilíbrio dos Reforços (https://alunos.equilibriodosreforcos.com.br/) são reservados ao CONTRATADO, inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da CONTRATADO;

17)É terminantemente proibido ao usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“groupbuy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do CONTRATADO, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

18)O CONTRATANTE observará os deveres de confidencialidade e de não concorrência naturalmente decorrentes do presente vínculo jurídico gerado pelo contrato de prestação de serviço;

19)Desse modo, o CONTRATANTE compromete-se a não utilizar, explorar, revelar ou transmitir, em seu benefício ou de terceiros, sem prévia autorização por escrito do CONTRATADO, e a manter em absoluto sigilo todas as informações e conteúdos (técnicas e métodos de adestramento) a que vier a ter acesso no(s) curso(s) e/ou seminário(s) aqui contratados;

20)O CONTRANTE, fica, assim, obrigado a não promover curso(s), seminário(s), palestra(s) ou aula(s) (presenciais ou on-line) de caráter oneroso ou gratuito em que replique total ou parcialmente os métodos, técnicas e conteúdos fornecidos pelo CONTRATADO em virtude do presente contrato;

21)As informações recebidas pelo CONTRATANTE em função da celebração do presente contrato, somente poderão ser utilizadas quando e enquanto necessário para o desempenho de suas atividades de adestramento em favor dos seus clientes em âmbito privado;

22)O CONTRATANTE, em caso de permissão expressa do CONTRATADO, para replicação total ou parcial do conteúdo ou técnica, fica obrigado a fazer menção expressa ao CONTRATADO como criador e idealizador do conteúdo referido;

23)O compromisso de confidencialidade e concorrência desleal previsto no presente contrato permanecerá válido e eficaz pelo prazo de 5 anos, contados do dia da contratação;

24)CLÁUSULA PENAL: Em caso de desrespeito de qualquer das cláusulas do presente instrumento, será cobrado em desfavor do violador, a título de cláusula penal, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada ato que importe em descumprimento da obrigação imposta, servindo a presente cláusula como mínimo indenizatório (art. 416, parágrafo único, do Código Civil);

25)Eventual falta de pagamento, independentemente do modo escolhido, ensejará na imediata suspensão do acesso à área do aluno;

DESISTÊNCIA

26)O aluno poderá desistir da sua inscrição do(s) curso(s) on-line em até 7 (sete) dias após a contratação, nos termos da lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), tendo a devolução dos valores integrais. Após o prazo, não haverá a possibilidade de desistência;

27)Em caso de desistência em curso presencial, o aluno poderá – ao seu critério , requerer a devolução, com retenção de 30% dos valores pagos caso não tenha se apresentado presencialmente no dia do curso. Ou, caso deseje, usar os valores pagos como crédito na contratação de algum novo curso (online ou presencial) do CONTRATADO. Os créditos terão validade de um ano após a desistência;

ELEIÇÃO DE FORO

28) Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da São Bernardo do Campo /SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Equilíbrio dos Reforços!

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