Contrato de Prestação de Serviço de Ensino 3’S

Leia atentamente o presente “Termos de Uso”, pois este perfaz o contrato que regulará o serviço do seminário presencial PEC – Programa de Equilíbrio Comportamental, oferecido pelo CONTRATADO.

 

A aquisição desse Seminário oferecido implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas no presente termo para a utilização dos serviços ofertados.

Equilíbrio dos reforços reserva-se ao direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.

De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado (CONTRATANTE), de outro lado, Rodrigo Marques Pinto, portador do RG: 42.581.156-6 e do CPF: 316.316.718-71 proprietário da Equilíbrio dos Reforços, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO

 

O presente instrumento cuja disposição reflete as autorizações e aceites em campos específicos de escolha do curso feito pelo usuário (CONTRATANTE), após análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e, por fim, opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.

 

OBJETO

 

1) Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pelo CONTRATADO em favor do CONTRATANTE, com vistas à realização do serviço escolhido pelo CONTRATANTE, comprometendo‐se as partes a cumpri‐lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2) O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais (métodos e técnicas de adestramento) por parte do CONTRATADO, consistente em oferecer ao CONTRATANTE o seminário de aula presencial com a carga horária totalizando 20 (vinte) horas e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido;

3) Todo o material disponibilizado é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de aplicação da multa prevista na cláusula penal, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis;

4) Ao se inscrever o CONTRATANTE está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto do CONTRATADO e, portanto, constituem patrimônio intelectual dele;

5) Eventual tolerância do CONTRATADO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente contrato não implica em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação;

6) Os serviços prestados e produtos desenvolvidos pelo CONTRATADO, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art.5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, dentre outros;

7) Somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo;

8) É vedado ao aluno cópia/clonagem de qualquer conteúdo disponibilizado pelo CONTRATADO. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o CONTRATADO poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos contratuais, bem como aqueles que atentarem contra o bom andamento do seminário, dando por imediatamente rescindido o contrato;

9) O CONTRATANTE, portanto, declara-se ciente de que ao participar do Seminário o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer gravações de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer reprodução de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal;

10)A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal;

11)O pagamento será realizado no valor e na forma informados no mediante o(s) sistema(s) de pagamento(s) ofertados pelo CONTRATADO;

12)O CONTRATANTE autoriza, desde logo, que, a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo CONTRATADO em qualquer espécie de mídia e rede sociais, sem que isso seja capaz de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem;

13)É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive a outros alunos do CONTRATADO, ensejará a imediata rescisão contratual e a aplicação da multa da cláusula penal; PROPRIEDADE INTELECTUAL

14)Todos os direitos relativos a Equilíbrio dos Reforços são reservados ao CONTRATADO, inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da CONTRATADO;

15)É terminantemente proibido ao usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“groupbuy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do CONTRATADO, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

 

CONCORRÊNCIA DESLEAL

 

16)O CONTRATANTE observará os deveres de confidencialidade e de não concorrência naturalmente decorrentes do presente vínculo jurídico gerado pelo contrato de prestação de serviço;

17)Desse modo, o CONTRATANTE compromete-se a não utilizar, explorar, revelar ou transmitir, em seu benefício ou de terceiros, sem prévia autorização por escrito do CONTRATADO, e a manter em absoluto sigilo todas as informações e conteúdos (técnicas e métodos de adestramento) a que vier a ter acesso no(s) curso(s) e/ou seminário(s) aqui contratados;

18)O CONTRANTE, fica, assim, obrigado a não promover curso(s), seminário(s), palestra(s) ou aula(s) (presenciais ou on-line) de caráter oneroso ou gratuito em que replique total ou parcialmente os métodos, técnicas e conteúdos fornecidos pelo CONTRATADO em virtude do presente contrato;

19)As informações recebidas pelo CONTRATANTE em função da celebração do presente contrato, somente poderão ser utilizadas quando e enquanto necessário para o desempenho de suas atividades de adestramento em favor dos seus clientes em âmbito privado;

20)O CONTRATANTE, em caso de permissão expressa do CONTRATADO, para replicação total ou parcial do conteúdo ou técnica, fica obrigado a fazer menção expressa ao CONTRATADO como criador e idealizador do conteúdo referido;

21)O compromisso de confidencialidade e concorrência desleal previsto no presente contrato permanecerá válido e eficaz pelo prazo de 5 anos, contados do dia da contratação;

22)CLÁUSULA PENAL: Em caso de desrespeito de qualquer das cláusulas do presente instrumento, será cobrado em desfavor do violador, a título de cláusula penal, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada ato que importe em descumprimento da obrigação imposta, servindo a presente cláusula como mínimo indenizatório (art. 416, parágrafo único, do Código Civil);

23)Eventual falta de pagamento, independentemente do modo escolhido, ensejará na imediata suspensão do acesso à área do aluno;

 

DESISTÊNCIA

 

24)O aluno poderá desistir da sua inscrição do(s) curso(s) on-line em até 7 (sete) dias após a contratação, nos termos da lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), tendo a devolução dos valores integrais. Após o prazo, não haverá a possibilidade de desistência;

25)Em caso de desistência em curso presencial, o aluno poderá – ao seu critério, requerer a devolução, com retenção de 30% dos valores pagos caso não tenha se apresentado presencialmente no dia do curso. Ou, caso deseje, usar os valores pagos como crédito na contratação de algum novo curso (online ou presencial) do CONTRATADO. Os créditos terão validade de um ano após a desistência;

 

ELEIÇÃO DE FORO

 

26) Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da São Bernardo do Campo /SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PRÓXIMAS
DATAS!!!

27 e 28 de Fevereiro/ São Bernardo do Campo – SP

13 e 14 de Março/ Barra de Guaratiba – RJ

01 e 02 de Maio/ Recife – PE

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Entre em contato pelo WhatsApp: (11)98869-0873/ Bruna

Horário do Workshop

Sábado das 08h00 às 18h00 e Domingo das 08h00 às 16h00.

Com Certificado de Participação!!! (totalizando 20 horas aula)

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